Moacir Assunção
A Câmara de Guarulhos, na Grande São Paulo, criou comissão composta por 17 vereadores de todos os partidos com assento na Casa para verificar a admissibilidade de processo de impeachment contra o prefeito Sebastião Almeida (PT). A comissão terá cinco dias úteis para se reunir e dez para apresentar relatório que será votado em plenário pela aprovação ou arquivamento do afastamento do petista.
O estatuto prevê que são necessários votos de 23 dos 34 vereadores para afastar o prefeito. Almeida, ex-deputado estadual, é muito próximo do ex-prefeito Elói Pietá, tido como um dos homens fortes da campanha do candidato do PT ao governo, o senador Aloízio Mercadante.
A aprovação da comissão foi tumultuada, com empurrões e agressões verbais. Os vereadores petistas Alencar Santana e Zé Luiz chegaram a discutir com o presidente da Casa, Alan Neto (PSC), por causa da exibição de vídeo em que testemunha acusava o prefeito de mau uso de verbas públicas.
O pedido de impeachment contra Almeida foi apresentado pelo presidente municipal do PPS, Adamir Abreu, que acusa o prefeito e seu vice, Carlos Derman, de desvio de verbas públicas por meio das ONGs Casa de Cultura Água e Vida e Instituto Água e Vida para campanhas políticas do partido.
Interferência em ONG
O caso já está no Ministério Público Estadual. Segundo a denúncia, R$ 40 milhões teriam sido desviados em 2008 por meio da contratação de agentes de saúde da família (Asf) que teriam se dedicado, na verdade, a campanhas eleitorais. Uma das denunciantes é a ex-presidente da entidade, Denise Laura Xavier Veluchi, que acusa a primeira-dama do município, Maria Alves de Almeida, de determinar tudo o que a ONG faria, tratando-a como laranja. “Vamos investigar tudo. Se o PT não tem o que temer, ganhará atestado de honestidade, mas seremos rigorosos na apuração”, disse o presidente da Câmara.
Motivação eleitoral
O líder do governo, Alencar Santana, disse que o prefeito não teme a investigação. “Esta Casa fará o seu papel e, no fim, vamos descobrir que não há problema nas prestações de contas da Água e Vida”. Petistas próximos a Mercadante veem motivação eleitoral no processo contra Almeida.
Fonte. Jornal da Tarde. Matéria publicada Quarta-feira, 14 abril de 2010
Fonte Rede TV.
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MP Estadual pede arquivamento de processo contra Sebastião Almeida no caso Água e Vida.
06/08/2011
O promotor de Justiça Nadim
Mazloum, do Ministério Público Estadual, concluiu a investigação e pediu
o arquivamento sobre possíveis irregularidades envolvendo termos
firmados entre a Prefeitura de Guarulhos e as ONGs Casa de Cultura Água e
Vida e o Instituo de Promoção Social Água e Vida causando prejuízo aos
cofres públicos bem como desvio de finalidade. Em seu parecer, o
promotor afirmou não existir ilegabilidade a ser coibida e determinou
que o processo seja enviado ao Conselho Superior do Ministério Público
para análise e eventual homologação de sua decisão.
O
anúncio da decisão do promotor foi feito pelo próprio prefeito
Sebastião Almeida (PT), em coletiva de imprensa convocada na tarde desta
quinta-feira, no Paço Municipal. "Tudo foi investigado minuciosamente
pelo Ministério Público e ficou provado que todas as acusações não
passaram de calúnias contra mim e minha família. O promotor investigou e
mandou jogar na lata do lixo todas as acusações", disse Almeida,
emocionado.
Segundo o
prefeito, conforme a decisão do promotor, nada tria ficado provado
contra os acusados quanto as alegações de superfaturamento de produtos
das ONGs, saques por meio de cheques e descontados na "boca" do caixa,
uso de cartões de crédito coorporativos para uso particular, e também,
que não teria havido transferência ilegal de direitos da TV Cantareira a
Adalberto Gregui e sua esposa. "As acusações foram feitas por pessoas
inescrupulosas e com cunho político. Todas elas irão responder, na forma
da Lei, as denúncias que fizeram contra mim e minha família", garantiu o
prefeito.
Denúncias foram feitas no início do ano passado
As
denúncias de eventuais irregularidades nos termos de parceira entre a
Prefeitura de Guarulhos, Casa de Cultura Água e Vida e o Instituto de
Promoção Social Água e Vida envolvendo o prefeito de Guarulhos e sua
família foram feitas no início de 2010 após a divulgação de um vídeo no
qual a então presidente da entidade Água e Vida, Denise Laura Xavier
Veluchi , faz relatos de práticas irregulares envolvendo a utilização de
verbas públicas. As denúncias davam conta também que as ONGs teriam
sido utilizada para o financiamento de campanha política.
A
denúncia citava ainda que os repasses foram elevados em período
eleitoral, com ausência de efetivação de projetos sociais e que os
recursos foram de R$ 300 mil e R$ 2,6 milhões em 2 de janeiro e 27 de
fevereiro de 2009, respectivamente. Os repasses teriam sido feitos por
meio do termo de parceria firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e
a Casa de Cultura Água e Vida.
Advogado diz que caso segue sendo investigado na esfera federal
O
advogado João Kalil, que defende os denunciantes Denise Laura Xavier
Veluchi e João Luiz Martins Rubira, disse para a reportagem do HOJE
que a sugestão de arquivamento do promotor Nadim Mazloum não
necessariamente será arquivado. "O despacho da promotoria apenas sugere o
arquivamento, que ainda será analisado pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo. E acho muito estranha essa
investigação feita pelo promotor, pois nenhuma testemunha dos
denunciantes foi ouvida", disse Kalil, que não sabia da decisão do MP e
pediu vistas ao processo.
O
advogado chamou atenção também que as denúncias ainda estão sendo
investigadas por outros órgãos. "O Tribunal de Contas da União,
Ministério Público Federal (nas esferas cível e criminal), Controladoria
Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único da Saúde e Ministério Público da Justiça
seguem investigando o desvio de verbas federais que deveriam ser
utilizadas na saúde da população", informou.
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