Corrupção em Guarulhos II -Pagamentos irregulares na Câmara em 2002.

O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo recomendou que a Prefeitura de Guarulhos cobrasse a dívida dos parlamentares da época. A Promotoria instaurou inquérito civil – ainda não concluído – pelos vereadores terem recebido pagamentos irregulares sem comprovação de despesas e em desconformidade à Constituição.

Os valores questionados pelo TCE e MPE foram instituídos quando Ulisses Correia (PT), atual secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, era presidente da Câmara Municipal.

A Folha Metropolitana apurou que os vereadores que não restituírem à Secretaria de Finanças podem ser incluídos na dívida ativa do município. Em nota, a pasta diz que não tem todas as informações para passar sobre quantos vereadores fizeram acordos, as condições de financiamento e punições, mas que conseguirá isso no fim de agosto.

Parlamentares confirmam devolução

Os vereadores Paulo Roberto Cechinatto (PP) e Silvana Mesquita (PV) confirmam que financiaram a devolução dos valores cobrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo por verbas indenizatórias e 13º salários em 2002. Os dois disseram que queriam encerrar o problema e tiveram entendimento jurídico que deveriam restituir o dinheiro.

A atualização até 2007 previa devolução de R$ 57.538,66 por Silvana e R$ 44.485,34 por Paulo Roberto. Em nota, o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), na época vereador, informou que iniciou o pagamento do valor devido em 15 parcelas.

A vereadora Luiza Cordeiro (PC do B) diz que recebeu uma ligação do secretário de Finanças, Nestor Carlos Seabra Moura, solicitando que ela fosse à secretaria conversar sobre a dívida. Ela afirma que ainda não se atualizou sobre a situação do débito. Já o atual secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Correia, que era presidente do Legislativo na época, conta que não recebeu qualquer notificação de obrigação de pagamento.

Vereadores em 2002 que precisam devolver verbas irregulares

Aldo Mazioloum

Adílson Valente 

Adriana Afonso

Alexandre Kise

Armando Matos

Auriel Brito

Edivaldo Moreira de Barros

Edmílson Americano

Edno Campagnucci

Edson Albertão

Ézio Balbino

Fausto André dos Santos

Francisco Cardoso Filho

Francisco Ferreira

Gasparino Romão Filho

Gilberto Penido

Helena Sena

João Dárcio Filho

Joel Bonfim da Silva

Jonas Dias

Jonas Bueno

José Carlos Dalan

José Luiz

José Paulo da Silva

Luiz Zappa

Luiza Cordeiro

Manoel Vicente dos Santos

Maria Helena Gonçalves

Otton Nelson de Paula

Paulo Carvalho

Paulo Roberto

Roberto Siqueira

Sebastião Almeida

Sebastião Alemão

Silvana Mesquita

Ulisses Correia

Waldomiro Ramos

=

Guarulhos

19/10/2009 16:19:45

TCE cobra devolução de R$ 1,9 milhão de 37 vereadores e ex-vereadores

Wellington Alves    Políticos da cidade devem devolver R$ 1,9 milhões aos cofres públicos O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou o uso de dinheiro público da maior parte dos vereadores que passaram pela Câmara Municipal em 2002. A recomendação do órgão é que 37 parlamentares da época, incluindo o atual prefeito Sebastião Almeida, devolvam à Prefeitura cerca de R$ 1,9 milhão, segundo atualização monetária com juros até 2007. O líder do ranking da dívida é o atual coordenador de Assuntos Aeroportuários e ex-presidente da Câmara Municipal no período, Ulisses Correia, com R$ 203.946,24, sem considerar a correção até 2009. Entre os secretários municipais temos o ajunto de Desenvolvimento Urbano, Adilson Valente, com R$ 4.494,66; adjunta de Trabalho, Adriana Afonso, com R$ 57.023,95; de Meio Ambiente, Alexandre Kise, com R$ 49.812,10; de Assuntos de Segurança Pública, João Darcio Filho, com R$ 64.453,16; de Trabalho, Maria Helena Gonçalves, com R$ 51.014,59; e de Assuntos Legislativos, Paulo Carvalho, com R$ 3.900,19. Com base na desaprovação do TCE, o promotor de Justiça Zenon Lotufo Tertius abriu inquérito civil para apurar despesas ilegais dos vereadores por terem recebido pagamentos irregulares por 13º salário e verbas indenizatórias destinadas à manutenção do gabinete, sem comprovação de despesas e em desconformidade à Constituição Federal. Segundo fonte do Guarulhos Hoje, os parlamentares utilizarem verba por conta de decisões da mesa diretora da Câmara no período. O correto seria que houvesse legislação própria que permitisse à eles a utilização do dinheiro. O MPE procurou a Prefeitura para discutir a situação. No dia 24 de agosto, o prefeito Sebastião Almeida autorizou que a dívida de todos os envolvidos fosse parcelada em 72 meses. A decisão desagradou os atuais vereadores da Casa. A dívida deles, considerando a atualização de 2009, é a seguinte: Auriel Brito (R$ 67.973,51), Edmílson Americano (R$ 68.223,60), Helena Sena (R$ 67.877,92), Jonas Dias (R$ 64.213,58), José Luiz (R$ 7.942,69), Paulo Roberto (R$ 54.586,84) e Silvana Mesquita (R$ 70.604,25). No dia 29 de setembro, o secretário de Finanças, Nestor Carlos Seabra Moura, notificou o Legislativo sobre o parcelamento da dívida. O GH questionou Moura se os vereadores são obrigados a aceitar o acordo, o que será feito se eles não o fizerem e se há alguma recomendação para os membros do Executivo. No entanto, o secretário informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. No caso do prefeito Sebastião Almeida a dívida, até 2007, era de R$ 39.976,79. Por intermédio da assessoria de imprensa, ele informou que irá cumprir o que for determinado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Guarulhos, Airton Trevisan, os políticos não precisam aceitar a indicação do MPE. "Eles têm o direito de aguardar uma ação judicial do Ministério Público e tentar se defender ou ainda entrar por conta própria na Justiça primeiro." Confira a relação completa dos devedores cobrados pelo TCE; Ulisses Correia lidera Ulisses Correia - R$ 203.946,24 Aldo Mazioloum - R$ 45.791,91 Adílson Valente - R$ 4.494,66 Adriana Afonso - R$ 57.023,95 Alexandre Kise - R$ 49.812,10 Armando Matos - R$ 55.098,67 Auriel Brito - R$ 55.394,75 Edivaldo Moreira de Barros - R$ 57.005,69 Edmílson Americano - R$ 55.598,56 Edno Campagnucci - R$ 57.132,64 Edson Albertão - R$ 33.561,07 Ézio Balbino - R$ 47.193,99 Fausto André dos Santos - R$ 53.005,78 Francisco Cardoso Filho - R$ 54.485,39 Francisco Ferreira - R$ 53.642,50 Gasparino Romão Filho - R$ 53.419,10 Gilberto Penido - R$ 44.732,10 Helena Sena - R$ 55.316,84 João Dárcio Filho - R$ 64.453,16 Joel Bonfim da Silva - R$ 58.560,93 Jonas Dias - R$ 50.732,62 Jonas Bueno - R$ 52,330,60 José Carlos Dalan - R$ 45.675,81 José Luiz - R$ 6.472,86 José Paulo da Silva - R$ 3.441,43 Luiz Zappa - R$ 46.239,82 Luiza Cordeiro - R$ 55.586,82 Manoel Vicente dos Santos - R$ 62.536,48 Maria Helena Gonçalves - R$ 51.014,59 Otton Nelson de Paula - R$ 57.173,95 Paulo Carvalho - R$ 3.900,19 Paulo Roberto - R$ 44.485,34 Roberto Siqueira - R$ 56.252,47 Sebastião Almeida - R$ 39.976,79 Sebastião Alemão - R$ 49.783,75 Silvana Mesquita - R$ 57.538,66 Waldomiro Ramos - R$ 56.234,34   Valores com atualização monetária e juros de 0,5% por ano até 2007

Veículo: Site GuarulhosWeb

Publicado em: 19/10/2009  16:19:45